Termos e Condições

A utilização e as vendas promovidas no website da ICU Studies, Lda, daqui em diante designada por ICU Portugal são reguladas pelos Termos e Condições apresentados em seguida.

Ao proceder a uma encomenda no site da ICU Portugal, o utilizador:

  • Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
  • Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
  • Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

 

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ICU Portugal reserva o direito de informar o utilizador, durante as 96 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de vagas de qualquer serviço encomendado. Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao serviço indisponível. Mesmo havendo disponibilidade de vagas, o serviço poderá não realizar-se na(s) data(s) prevista(s) por não ter sido atingido o número mínimo de inscrições estipulado pela ICU Portugal caso a caso.

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  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
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